Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

Advogados não poderão atuar em tribunais onde magistrados ou promotores sejam seus parentes

texto aprovado proíbe que advogados atuem em tribunais onde haja magistrados ou promotores que sejam seus parentes de até segundo grau.

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

1ª Turma mantém justa causa de vaqueiro acusado de agredir fisicamente o patrão

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que reconheceu

Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário

na divergência jurisprudencial e admitiu o processamento de reclamação contra decisão do 1º grau

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

Estado terá que pagar adicional de insalubridade

A servidora pública receberá adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% do seu

Denunciados empresários de Joinville acusados de sonegação de impostos

A denúncia fora rejeitada em 1º Grau por inexistirem elementos que atribuíssem a cada um dos

Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais

Câmara Cível mantém aprovação de candidata para cargo de enfermeira

Assim, entrou com pedido para nomeação por meio de mandado de segurança, o que foi deferido liminarmente pelo juiz de primeiro grau.

Indenização de R$ 12 mil para costureira que lesionou pé em ônibus

Em 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de danos morais, mais lucros cessantes no valor de 18 salários mínimos.

Estado terá que indenizar mãe por morte em unidade de internação

A mãe do adolescente recorreu da sentença do Juízo de 1º grau, por entender que as verbas

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação

Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização

recurso de revista da empresa e manteve a sentença de primeiro grau.

STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão

Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação

voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau.