Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção