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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:31

Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial sobre imóvel situado em área de risco e alta periculosidade. E agora?

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:00

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:55

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:58

Novas regras desamparam passageiros aéreos

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 13:01

Sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:44

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:46

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:34

Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

O entendimento é da Terceira Turma.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:59

Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins

O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 14:57

Presunção de inocência: TJSP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado

Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:27

Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus

Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:21

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:23

DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 17:08

Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável

O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:46

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:45

Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 7384

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?

Por Gisela da Silva Freire.

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

A decisão foi unânime.

O entendimento é da Terceira Turma.

O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.

Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.

Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas.

Direito Penal Militar.

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Questões de Direito Tributário.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.