Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Questão 01. A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo. Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.A) A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.B) Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.C) Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.D) Em eventual discussão judicial ...

Palavras-chave: Questões Direito Tributário OAB Exame de Ordem IPTU