Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.