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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:10
Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário
Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:15
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:31
Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
A paciente também receberá o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, tendo em vista que a negativa injustificada configura ofensa à personalidade passível de reparação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:46
Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional
A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:20
Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras
Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:57
Turma mantém condenação de acusado que matou companheira por não concordar com adoção
Ele foi condenado à pena de 17 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:57
Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé
Mulher prestou depoimento com informações contraditórias com provas trazidas por ela própria.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:06
Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais
O relator do agravo destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos previstos na Lei 8.038/90, que disciplina recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 17:00
Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
Alimentos não têm caráter vitalício, diz Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:06
Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 18:00
MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT
Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:30
Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado
Banco terá que indenizar a cliente por danos morais além de declarar extinta a dívida que levou a instituição a colocar o nome dela em rol dos inadimplentes
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:45
Emissora de TV é condenada por exibir entrevista com menor
Entrevista foi veiculada na televisão, restando clara a exposição da menor quando mencionado pelo jornalista que a mesma tinha sido vítima de grave violência doméstica
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:45
Estado indenizará estudante que teve olho perfurado por lápis na escola
Os pais da estudantante receberam R$ 30mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:45
Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido
Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:30
Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico
Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:30
Suspensa nomeação para cartório que renderia R$ 786 mil a advogado
Renumeração seria exagerada mesmo que não se tratasse de delegação vaga e poderia por em risco a viabilidade da realização das despesas necessárias para a regularização da prestação do serviço extrajudicial
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:30
Habib?s não precisa informar presença de glúten em alimentos não industrializados
Rede de fast food Habib?s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos manufaturados servidos à mesa em seus estabelecimentos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:15
Inquérito policial instaurado por iniciativa de seguradora não gera dano moral
Homem pleiteava por danos morais contra uma seguradora, pela instauração de inquérito policial após o autor informar o furto de seu veículo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:00
Negada indenização a mulher que teve foto beijando Lula publicada em jornais
Ângulo da foto causou a falsa impressão de que o beijo dado na bochecha teria sido na boca
