A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se

Apelação cível. Ação de cobrança.

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Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

economia brasileira, além de propiciar maior transparência. O essencial é gerar maior competitividade

Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação

A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006

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Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

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Inclusão da Diversidade é tema de fórum

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Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão

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Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

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Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico

, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles para sempre

OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

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, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação