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Fonte: Jornal Jurid

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. A concepção sociológica de Constituição indica que a Carta Magna: a) É a decisão política fundamental do Estado, contendo normas fundamentais, tais como estrutura do Estado, organização do Poderes e direitos fundamentais; b) É a norma hipotética fundamental, ou seja, o vértice do ordenamento jurídico; c) É a soma dos fatores reais de poder, de nada valendo o texto escrito quando contrário a tais fatores; d) É o resultado de um processo de interpretação ...

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