Fonte: Jornal Jurid
Postado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 1589 vezes
Questões de Direito Constitucional
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. A concepção sociológica de Constituição indica que a Carta Magna: a) É a decisão política fundamental do Estado, contendo normas fundamentais, tais como estrutura do Estado, organização do Poderes e direitos fundamentais; b) É a norma hipotética fundamental, ou seja, o vértice do ordenamento jurídico; c) É a soma dos fatores reais de poder, de nada valendo o texto escrito quando contrário a tais fatores; d) É o resultado de um processo de interpretação ...