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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:17
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:19
Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho
A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:16
Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional
Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:26
Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:44
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:49
Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet
Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 16:51
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
Paciente teve todos os dentes do maxilar superior retirados.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:20
Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva
A perda da capacidade de trabalho foi parcial, e o dano teve outras causas .
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 10:49
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 14:56
Ministério do Trabalho e Emprego denuncia trabalho análogo à escravidão no Rock in Rio
Segundo o órgão, dezessete pessoas foram encontradas em regime análogo à escravidão a serviço da empresa Batata no Cone
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:00
Porteiro que fazia trabalho de vigilante patrimonial receberá adicional por acúmulo de função
Porteiro tinha que realizar atividades de vigilante, já que era responsável pela segurança do caixa eletrônico localizado dentro da empresa onde prestava serviços
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 17:50
Celesc vai bancar prejuízo que apagão causou em quermesse de Rio do Sul
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Celesc Distribuição S/A ao pagamento de R$ 7,5 mil, em indenização por lucros cessantes, a Mitra Diocesana de Rio do Sul - Capela Santo Antônio.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:15
Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
Isso se dá pela inviabilidade da digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:26
Ministro nega liminar para empresários acusados de fraudar IPTU em Sorocaba/SP
Contudo, na dívida ativa o pagamento ainda estaria pendente.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:41
Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:17
DPVAT poderá financiar hospitais estaduais e municipais especializados no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Assim, João Vicente Claudino propõe que 15% dos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 15%, aos Fundos Estaduais; e 20%, aos Fundos Municipais de Saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:13
Arbitragem jurídica é uma solução segura?
Daniel Gontijo, advogado e Presidente da Arbitralis, separou alguns tópicos que fundamentam essa segurança e eficiência.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:10
A Proteção do Patrimônio é Legal, entenda!
A proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades.