ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator

Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas.

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Breves comentários sobre o nexo causal em responsabilidade civil

Lucy Dalio, Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. Pós graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós graduando em Direito Civil Contemporâneo e Processo Civil pela Faculdade Etácio de Sá de Ourinhos.