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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:00
Derrubada liminar que suspendia inquérito sobre a Telexfree
Investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:00
Ouvidoria não é instância, diz STJ sobre caso Telexfree
STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:00
Questionada lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições
Lei das Eleições desobriga partidos e candidatos de indicarem os nomes dos doadores e respectivos valores repassados para as campanhas nas duas primeiras prestações de contas parciais apresentadas antes do pleito
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:45
Jamais irá passar, diz Feliciano sobre projeto da 'cura gay'
Protestos influenciaram Congresso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:05
Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora sobre dinheiro.
Execução provisória.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:10
Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.
Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:00
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em reunião, ministro classificou de ?sorrateira? a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, que criou quatro novos Tribunais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:30
Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje
Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:45
Decisões judiciais sobre antigo Museu do Índio são suspensas
Decisões foram dadas pelo Judiciário fluminense em processos sobre a interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Nova portaria altera normas sobre precatórios e ofícios requisitórios
Todos os processos da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor devem ser triados e devolvidos às varas do trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Decisão sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos
O entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:40
STF mantém decisão do TJRN sobre carga horária da PM
De acordo com a Associação, a qual alegou que os PM's estariam com carga horária ?rotineira e exaustiva? de 240 horas mensais
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:00
Decisão sobre perda de mandatos não cabe ao Judiciário
Para ministra Rosa Weber, a decisão sobre perda de mandatos do mensalão cabe ao Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:30
Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 57 mil reais a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sobre enfeites natalinos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:00
Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:00
Vista suspende julgamento de ADI sobre software livre
Luiz Fux decidiu suspender o julgamento da ADI, a qual questiona lei gaúcha que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração do RS
