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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:30
Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:10
Ophir: respeito às prerrogativas garante o acesso pleno à Justiça
O presidente da OAB afirmou que ?Só se pode falar em justiça, quando se falar no advogado como amplitude de ação para bem defender o cidadão e velar pelos direitos e garantias fundamentais da CF?
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:40
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por fraude em cartão
Além de conceder a indenização por danos morais, o juiz declarou a inexistência do débito do cliente que foi vítima de fraude
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:20
Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar
Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:00
Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional
A Turma rejeitou recurso apresentado por uma confederação por entender que não cabe recurso nessas reclamações, a não ser que seja discutida matéria constitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.
Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:35
Tentativa de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.
Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Golpes de faca na região abdominal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:10
Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa
De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:30
Tribunal escolhe novo juiz para atuar no caso Cachoeira
O juiz tomará o lugar do magistrado que pediu afastamento por estar recebendo ameaças contra ele e sua família. O juiz federal irá conduzir o caso, mas sem deixar o posto de origem
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:20
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
O ministro do STF negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo para suspender uma liminar proferida pelo TJ-SP que suspendeu a eficácia da lei das sacolas plásticas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:30
Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas
TJ confirmou a internação do adolescente que, acompanhado por outro jovem, assaltou um posto de combustíveis, rendendo funcionários e agindo com violência contra um motorista
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:55
AGU desobriga exigência de incluir em rótulos de enxaguantes bucais supostos riscos à saúde
Estudos da Anvisa comprovaram não existir perigos de se desenvolver a doença usando o produto
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça eleitoral defere liminar proibindo a veiculação de propaganda pela Prefeitura de Niterói
Emissora não deverá mais exibir a propaganda que foi considerada propaganda indevida em pleno ano eleitoral
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:10
Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na Justiça
Justiça suspendeu por seis meses a decisão que separou a mãe de suas duas filhas. Período com a mãe será usado para constatar possível melhoria na conduta materna e na convivência das meninas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva.
Direitos sucessórios. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:50
Continua suspensa licença para prolongamento de avenida no litoral de São Luís
Local é considerado área de preservação permanente em razão de ser composto por restingas e por um rio
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:20
Grávida e bêbada, mulher desacata policial militar por preconceito de cor
Mulher chutava a porta de um bar na madrugada quando foi surpreendida por patrulha policial
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Comerciante que tentou matar irmão é condenado a oito anos de reclusão
Homem é acusado a 8 anos e 2 meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra seu irmão em razão de motivo fútil
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Susepe tem um mês para apresentar plano de segurança para a PASC
Nos últimos dois anos, houve a entrada de mais de 200 celulares na PASC, mesmo a penitenciária tendo o melhor detector de metais do Estado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
