O respeito às prerrogativas dos advogados garante o acesso pleno à Justiça. A declaração foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao falar sobre “O acesso à Justiça e as Prerrogativas Profissionais dos Advogados”, em Santarém, no Pará, durante o Ciclo de Palestras Jurídicas promovido pela Subseção da OAB local. “As prerrogativas são a garantia do acesso pleno à Justiça. O advogado independente, autônomo e que tem respeitada sua imunidade profissional, não terá receio algum de defender seu cliente ou de ser objeto de retaliações por parte de qualquer autoridade”, afirmou Ophir aos cerca de 700 presentes.

Segundo o presidente nacional da OAB, a liberdade e a independência do advogado para atuar têm como principal objetivo a defesa dos direitos da sociedade. “Só se pode falar em justiça, quando se falar no advogado como amplitude de ação para bem defender o cidadão e velar pelos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, disse Ophir.

Também foi palestrante o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio, representante da OAB no colegiado. O conselheiro ressaltou o papel relevante e destacado da atual gestão do Conselho Federal da OAB junto ao CNJ na defesa das prerrogativas dos advogados. Jorge Hélio lembrou do trabalho da OAB no Conselho tanto no tocante aos advogados públicos, que não podem ser processados por omissão do gestor, quanto nas questões sobre a intervenção dos juízes nos contratos de honorários entre os advogados e seus clientes, para evitar a redução da verba honorária contratada.