Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

TST faz mediação entre Febem e servidores

Carteira assinada perde espaço para vaga informal

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Questões de Direito Tributário

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído

Em função disso, a empresa terá de remunerar como hora extra o tempo em que o empregado foi privado do descanso (15 minutos) para recuperar suas energias.

Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

Ao prometer aos metalúrgicos uma resposta à questão da correção da tabela do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o Congresso por não conseguir implementar a progressividade do tributo.

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

O coordenador científico do evento, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estará no CJF à disposição da imprensa.

Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

O Princípio da Não-Cumulatividade e as Operações de Transporte nas Operações de Exportação

Sacha Calmon Navarro Coelho - Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG