Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

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Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

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Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Aparelho de microondas é impenhorável

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz