O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, pediu à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem) para que reintegre ao seu quadro o maior número possível de servidores estáveis. O apelo foi feito em reunião ontem (11) com os representantes da entidade e do sindicato dos servidores na qual se discutiu o cumprimento de sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) no dissídio coletivo de greve.

A presidente da Febem, Berenice Maria Gianella, fez um relato das medidas adotadas, até agora, para o cumprimento da sentença. A reintegração dos servidores demitidos em fevereiro, no total de 1.751, foi um dos principais itens da pauta de discussão. O TRT determinou que os concursados com mais de três anos de serviço, estáveis, sejam reintegrados ao quadro da instituição ou colocados em disponibilidade remunerada.

De acordo com a Febem, dos afastados, foram convocados os 647 servidores nessa situação. Ainda não foram definidos quantos, desse total, voltarão ao trabalho ou ficarão disponíveis. Dessa lista constam os nomes daqueles que até o final do aviso prévio haviam completado os três anos de estágio probatório. A Febem concordou em examinar a proposta do sindicato dos servidores (Sitraemfa) para que sejam considerados estáveis os servidores que, até 20 de setembro, tenha completado os três anos de estágio.

Em relação às verbas recebidas no ato da rescisão, os readmitidos terão esses valores descontados dos salários retroativos ? quatro meses e dez dias - e o saldo será compensado na ordem de 30% dos vencimento mensal até à quitação total.

O ministro Brito Pereira propôs que a compensação dessas verbas seja feita sobre os vencimentos de três meses, para que os servidores recebam 40 dias de vencimento e, se houver saldo, seja compensado na ordem de 20% sobre o vencimento mensal. A presidente da Febem condicionou a aceitação da proposta à consulta que deverá fazer aos órgãos competentes do Estado.

As duas partes concordaram em se reunir novamente no dia 29 de julho, em São Paulo, quando a Febem deverá responder às propostas de ampliação do número de servidores estáveis e à forma de compensação das verbas de rescisão. A Febem aceitou a indicação de dois representantes do sindicato para acompanhar os procedimentos adotados pela instituição no processo de readmissão dos servidores.

Sobre os critérios de reintegração ou disponibilidade, a presidente da Febem informou que serão colocados em disponibilidade, preferencialmente, servidores que respondem a processos administrativos disciplinares ou processo penal cuja natureza esteja relacionada com o exercício de função na Febem.