Justiça determina que prefeitura atenda à demanda de vagas em creche

Há aproximadamente 300 crianças aguardando vagas em creches do município

Tribunais que investem na qualidade da gestão da informação serão premiados

Selo Justiça em Números visa a fomentar melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto

Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional

STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros

Punições dadas aos réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes

Projeto isenta pensões do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2402/11

Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário

Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

TST concede liberdade a depositário infiel

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu ?habeas corpus? em favor de depositário infiel. A decisão unânime do colegiado de garantir liberdade ao depositário seguiu entendimento do relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus.

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Renan nega crise envolvendo o Senado

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria