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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:40
Motorista deve ser indenizado
Para o juiz, não há dúvidas sobre a responsabilidade da Viação Torres, uma vez a empresa, em sua
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:52
CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 13:04
MPF/SP vai apurar circunstâncias da expulsão de aluna da Uniban
Análise de notícias sobre a expulsão indica que a estudante não teve direito à defesa assegurado
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009
Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:32
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:07
Condomínio na Barra é condenado por acidente com tampa da caixa d´água
caixa não estava presa com a cinta de aço como estabelece as regras sobre condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28
Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:02
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
da Seção Especializada SDI-1, sobre a concessão de licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotante.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:17
Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias
substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.
os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução nº 329, de 14 de Agosto de 2009
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.
, aduzindo sobre a substituição e alegando que o requerido não apresentou qualquer novidade aos autos, bem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.
Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:11
Imprudência de pescador em linha férrea não gera indenização
A morte de um homem, atingido por um trem, enquanto pescava sobre a linha férrea que corta a ponte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.771, de 16 de fevereiro de 2009
Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de
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Array Publicado em 2009-01-30T20:15:00+00:00
Aprovação de apenas 16% foi a pior da história do Exame de Ordem em MS
Para falar sobre o baixo índice de aprovação que classificou como ?catastrófico?, o presidente da
