Home- busca: Sistema de Cotas
Ordenar por:
-
Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 18:12
Por carta, antropóloga da USP defende vestibular como forma mais democrática de acesso à universidade
A antropóloga enviou carta que foi lida pela procuradora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 16:26
Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais
O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
-
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:06
Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo
do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A
-
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:54
Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário
diferente com o sistema “contactless” dos cartões de crédito. Fato é que, tal tecnologia, muito utilizada
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00
Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis
, quando tida decisão desfavorável. É cediço que o sistema processual brasileiro estabelece uma
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20
As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema
flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 17:01
OAB intensifica ritmo de trabalho e obtém várias conquistas para advocacia
A atuação firme do Conselho Federal em defesa dos advogados buscou mitigar os efeitos da crise financeira e seus impactos sociais agravados pela pandemia da covid-19 para construir soluções. A OAB trabalha para a advocacia nunca deixar de avançar.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17
Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas
diferenciar consumo próprio de tráfico. Essa definição fica a cargo de sistema de persecução penal. O
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40
Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais
criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta
-
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50
A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE
referida lei nas cidades de Juazeiro e Petrolina, analisando os dados fixados pelo sistema de gestão
-
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30
Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
O presente trabalho irá ilustrar as peculiaridades existentes no sistema tributário Nacional
-
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
que compromete a credibilidade de todo o sistema normativo, uma vez que é frustrante para o credor não
-
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Medida Provisória nº 275, de 29/12/05
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:44
Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 10:21
Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis
Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:01
Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador
Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste ano porque a verba de patrocínio é depositada numa conta da prefeitura, que não é parte no processo
