Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.

Tributarista do IAB afirma que reforma tributária afeta negativamente profissionais autônomos e pode gerar sonegação

Setores com maior ou menor utilização de mão-de-obra não foram levados em consideração pela proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires.

Garagem de automóveis deverá indenizar cliente em R$ 15 mil

Além de pagar a indenização, a garagem de automóveis e o banco deverão anular transferência do veículo do nome do primeiro réu e emitir a posse para os autores

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Justiça condena casal por morte de universitário em São Paulo

Juiz interdita o Renascença, tradicional local de roda de samba

Ação iniciada em 1988 pelo MP é por conta do barulho

Caso Erenice Guerra termina sem punições

Investigação concluiu que não há provas de irregularidades cometidas pelos servidores

CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo

Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Segunda Turma confirma legalidade de audiência una

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por um motorista que, alegando nulidade da audiência una, buscava a reforma da decisão na qual teve negado seu pedido de indenização por acidente de trabalho.

Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.