Concessionária de rodovia não pode ser responsabilizada por evento danoso causado por terceiros

O autor ajuizou ação requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais devido à uma colisão ocorrida em estrada administrada pela concessionária.

Empresa e motorista devem indenizar por atropelamento de pedestre

Embriagado, o réu que estava em serviço, atropelou a vítima que atravessava a faixa de pedestres.

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.

Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.

Apelação cível. Ação de cobrança securitária. DPVAT. Ausência de requerimento administrativo.

Não há falar de ilegitimidade ativa ad causam se os autores comprovam que são pais do de cujus e únicos herdeiros, nos termos do art. 4º da Lei 6.194/74 e art. 792 do CC.

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Acidente de trabalho. Danos materiais e morais.

Culpa do empregador não comprovada. Indenizaçao indeferida.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Prescrição qüinqüenal

Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento

A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, Maurício Fossen, que negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica

A decisão foi unânime.

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso à caixa preferencial

Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros

Santander deve atender clientes em tempo hábil

Prazo máximo é de 25 minutos em dias úteis e de 30 minutos nas vésperas e pós feriados prolongados

Portadora de deficiência terá direito a desconto do ICMS

Juiz permitiu dispensa de pagamento mesmo que o veículo seja conduzido por outra pessoa e não por ela própria, motivo pelo qual havia sido negada a isenção