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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 12/03/2010 Apelação Cível n. 2007.056790-3, de Correia Pinto Relator: Des. Cláudio Barreto Dutra APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE E INADEQUADA NO LOCAL - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil