Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 24 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 1003 vezes
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 12/03/2010 Apelação Cível n. 2007.056790-3, de Correia Pinto Relator: Des. Cláudio Barreto Dutra APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE E INADEQUADA NO LOCAL - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e ...