Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Ação declaratória de representação sindical. Honorários de advogado.

Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista

Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.

Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão

A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.

Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia

TJ-RO julgou greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sintero

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

A decisão é da 3ª Turma do TST.

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.

Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador

trabalhadores, inundando toda a sociedade. O meio ambiente do trabalho, doutrinariamente reconhecido, é

O Reconhecimento Jurisprudencial da Salvaguarda do Meio Ambiente Laboral como Direito do Trabalhador: Um exame à luz da interpretação do art. 225 e do art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal

trabalhadores, inundando toda a sociedade. O meio ambiente do trabalho, doutrinariamente reconhecido, é

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça

O Frigorífico Quatro Marcos terá que pagar multa no valor de aproximadamente 105 mil reais por ato atentatório à dignidade da Justiça e por litigância de má-fé.

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política

Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.