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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 13:20
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:16
Invisíveis para o Judiciário, presas ficam até 2 anos sem defesa
Elas são acusadas de cometer crimes como tentativa de homicídio e extorsão mediante sequestro. ambas foram presas, mas, há mais de um ano, nenhuma delas teve direito à defesa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:29
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 12:12
Presidente do STJ cria comissão para elaborar fundo de pensão de servidores
O presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, determinou a criação, no último dia 11, de comissão para efetuar estudos a fim de subsidiar a instituição de regime de previdência complementar para os servidores desse Tribunal e da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:11
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:21
Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia
A presente pesquisa tem como escopo discutir sobre uma das grandes problemáticas evidenciadas pelo estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre o descaso do poder público para com a estruturação, segurança, manutenção e fiscalização das unidades prisionais, confrontando os preceitos legislativos e constitucionais e resultando em cenários degradantes de encarceramento pela superlotação, insalubridade e frequente violação dos direitos basilares do ser humano. Este trabalho foi organizado em três capítulos com embasamento nas pesquisas descritiva, qualitativa e bibliográfica de modo a explorar ampla gama de materiais previamente elaborados acerca do tema proposto, visando averiguar a situação crítica do sistema prisional, bem como levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e a ordem e segurança do país. E, sobretudo, pretende-se desenvolver soluções céleres e eficientes que ajudem o Estado a contornar a falência carcerária e concretizar os princípios constitucionais e as normas do ordenamento jurídico nacional e internacional, proporcionando respeito e consideração ao preso para que ele receba uma vida digna e condições para ser reinserido na comunidade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:09
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 13:00
Acusado de homicídio é condenado a seis anos de reclusão
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, nesta terça-feira (06/04), o réu Francisco de Assis Ferreira de Sousa a seis anos de reclusão pelo assassinato de Egildo Ferreira. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:51
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:21
Programa Diálogos Ambientais aborda mediação na gestão ambiental e projeto de coleta seletiva no Espírito Santo
Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:56
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Array Publicado em 2005-09-20T12:38:00+00:00