Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

garantir a participação dos setores e vertentes que beneficiem e custeiem a seguridade social.

Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007

financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de

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vez mais presente na vida humana, de maneira a permear diversos setores de diferentes áreas, sem

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de 5.000 páginas para estudar os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores

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diferenciadas para os vários setores, possibilitando ambiente favorável aos negócios e maior eficiência para a

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