Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio

Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem

Perda de uma chance. Danos materiais e morais.

A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Inventário: mera declaração não substitui documento

Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Réu morre horas depois de peticionar

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Repositor alimentício pega 6 anos

Cartões de crédito: faltam regras claras

Reforma da Previdência Social: Governo propõe aposentadoria aos 65 anos e com 25 anos de contribuição

Idade mínima para se aposentar passou a 65 anos e o tempo de contribuição foi para 25 anos.

Como a controladoria jurídica nos escritórios de advocacia pode garantir ordem e leveza à gestão

Por Paloma Tavares