Transposição de regime, aposentadoria e a extinção do vínculo efetivo

Por Bruno Sá Freire Martins.

Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Por que Eleições Diretas para Presidente?

contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da

Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos

O desembargador, esclareceu que os atos da administração pública que restrinjam direitos têm de ser precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários

Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.

Fui aprovado no concurso público, já estou filiado ao regime próprio?

A aprovação em concurso público não garante filiação imediata ao Regime Próprio de Previdência; é necessário entrar em exercício efetivo no cargo para que isso ocorra

DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

As mudanças implementadas por intermédio da Medida Provisória foram amenizadas pelo Congresso Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais

É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes

O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.