Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.

Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária

Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional

Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Ministro admite reclamação de servidor sobre revisão salarial

Servidor público pede revisão de cálculo salarial e o pagamento das diferenças devidas pela prefeitura, sob alegação de prescrição

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.