Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROCESSO TRT nº 0154000-32.2009.5.06.0201 (RO) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RELATORA: Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE MELO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE GOITÁ ADVOGADOS: Marcos Antônio Inácio da Silva e Vadson de Almeida Paula PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/PE EMENTA: ENTE PÚBLICO. SERVIDOR. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. A relação jurídica que se estabeleceu entre o ente público e o ...

Palavras-chave: Ente público