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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 438 vezes
Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.
Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.002162-3 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante: Município de Natal. Procurador: Nerival Fernandes de Araújo. Apelada: Leci de Moura Maciel. Advogado: Francisco Lourenço Júnior. Relatora: Juíza Maria Zeneide Bezerra (convocada). EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL APÓS TRANSCURSO DE 4 (QUATRO) ANOS. AUSÊNCIA DE INICIATIVA ...
