Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à

Direito Civil: introdução

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

O MPF ingressou com ação narrando que, entre março e julho de 2006, o réu lançou dados falsos do sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então, recebido valores aos quais não teria direito de agosto de 2006 a junho de 2016

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Servidor eleito e filiação previdenciária após a Reforma da Previdência

Uma das questões mais polêmicas do regime previdenciário dos servidores públicos sempre residiu na filiação previdenciária deste quando ele é eleito para ocupar um cargo público no parlamento no na chefia do Executivo.

Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.