Direito Civil: introdução

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Evolução histórica. Princípios fundamentais. Sujeito de Direitos. Personalidade jurídica. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Fatos, atos e negócios jurídicos. Atos ilícitos e abuso de direito. Invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bibliografia: Brasil, "Lei nº 10.406, de 10.01.2002"; Diniz, Maria Helena, "Curso de direito civil brasileiro", nº 13093, v.1: teoria geral do direito civil, 20ª edição ver. e ...

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