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  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00

    Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário

    Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

    Concurso público para cadastro de reserva

    Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e

  • Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00

    União Estável e Lacunas - Parte 2

    Autor. Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 18:19
  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:05

    Probabilidade do Descarte dos Embriões Excedentários na Fertilização In Vitro

    O presente artigo tem por finalidade buscar entender sobre o método da fertilização in vitro e as causas em que o procedimento por ocasionar. A técnica da FIV pode tencionar problemas como dos embriões excedentários, eis que no procedimento pode favorecer apenas um embrião, inviabilizando o restante. Neste sentido, a problemática consiste em questionar qual o melhor destino destes embriões, buscando entender a natureza jurídica destes, tal qual o início da vida, quando do início dos direitos e se são passíveis de direito e o melhor destino a ser dado. Quanto ao inicio da vida o artigo atribui três correntes sejam elas a concepcionista, desenvolvimentista e a eclética, consequentemente o início de seu direito. Ademais, o destino dos embriões encontra-se estabelecido na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) podendo ser criopreservado, doado e destinado para fins de pesquisas científicas. No entanto, o artigo buscou compreender qual o melhor método, chegando a conclusão que o melhor destino a ser dado aos embriões é a doação, eis que corresponde a expectativa do sonho maternal dos casais, dando ainda uma chance de vida para os referidos embriões.

  • Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:39

    Direito do reeducando no âmbito do artigo 41 da Lei de Execução Penal

    Este artigo procurou analisar os direitos do reeducando, no âmbito do artigo 41 da Lei de execução penal, apoiando-se no principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou uma pesquisa bibliográfica amparada pela consulta jurisprudencial que possibilitou constatar que o reeducando mantém todos os direitos não afetados pela sua condição penal. Entre os quais pode-se citar direitos dos reeducando s expressos artigo 41 da Lei de Execução Penal e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro são especialmente o direito a alimentação, vestuário, trabalho, previdência social, constituição de pecúlio, distribuição do tempo entre trabalho, o descanso e a recreação, atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal e reservada com o advogado, visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, chamamento nominal, igualdade e personalidade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena, direito a audiência com o diretor do estabelecimento, peticionar qualquer autoridade, em defesa de direito, direito a corresponder por escrito com o mundo exterior e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes

  • Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

    Da contestação ao aviso de negativação quanto ao Serasa, SCPC e outros bancos de dados dos consumidores.

    Mauricio Sérgio Christino é advogado em São Paulo, com 26 anos de atuação na área contenciosa. Sócio da Christino & Sister Sociedade de Advogados, especializado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito - S. Paulo, LLM em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Editor do Blog http://mauriciochristino.blogspot.com.

  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

    Sustação da prescrição das cadernetas de poupança Plano Verão

    Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

  • Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

    A perda da natureza alimentar do salário e seus possíveis reflexos nas execução trabalhista

    Maurício Sérgio Christino, Advogado. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br

  • Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

    Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social

    Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
  • Doutrina » Geral Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00

    Cadernetas de poupança, a luta dos poupadores continua mas a prescrição começa a se consumar

    Mauricio Sergio Christino, advogado em São Paulo, OAB/SP 77192. E-mail advocacia@mauriciochristino.adv.br

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Breves considerações sobre as distinções entre os princípios da legalidade e da reserva legal

    Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades

  • Doutrina » Penal Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:10

    Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

    Atualmente no Brasil, há uma preocupação com  o fenômeno das drogas que progride com a velocidade da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último considerado como questão de saúde pública e não de polícia. Se por um lado, devido às constatações das mazelas que o cárcere causa aos que portam droga para consumo próprio, a doutrina moderna discute a desprisionalização, uma tendência trazida pela atual lei de drogas e que vem sendo aceita, tendo em vista que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como substitutiva. Lado outro, os traficantes, recebem tratamento de crime hediondo como o cumprimento inicial da pena em regime fechado além da atual lei de drogas proibir o sursis, a graça, o indulto, a anistia e a liberdade provisória e vedar a conversão de suas penas em restritivas de direitos dentre outros temas que não se coadunam com o modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição Republicana.

  • Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55

    Regulamentação das Uniões Homoafetivas

    O presente estudo tem como alvo definir o embasamento do judiciário para conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento e a celebração do casamento direto. A tutela jurídica não pode ser obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido, um conjunto de normas que comporta regra e princípio, razão pela qual está sendo difícil para alguns juízes expandirem interpretações legais pelo viés principiológico. Ainda encontramos muita resistência tanto no que diz respeito à habilitação junto aos cartórios de Registros Civis de casais com a mesma identidade sexual quanto na celebração por parte de alguns juízes. A carta cidadã não tolera discriminações de qualquer natureza e negar a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento ou até mesmo o casamento direto é ir de encontro a princípios e preceitos constitucionais. O Direito das Famílias se apresenta com uma nova roupagem de valor: o afeto. Muitos dizem que a questão da união homoafetiva já está resolvida, mas isso não condiz com a realidade. O tema é bastante debatido e tem se mostrado atual frente à insegurança jurídica gerada pela discriminação da sociedade, sobretudo do próprio poder legislativo que ainda não se posicionou em relação a esse molde familiar. A metodologia utilizada no trabalho é de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, ainda uma pesquisa de campo. Para tanto, elaborou-se uma revisão da literatura; além de entrevistas com sujeitos envolvidos na aplicação deste direito, a saber, juízes, tabeliães e escrevente.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:05

    Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai

    Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

    Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada

    José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.

  • Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

    Guarda compartilhada

    Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
  • Blog Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:56

    Uma idade de ouro para a Justiça (tecnologia no Direito)

    Dr. Nuno da Silva Vieira fala sobre a tecnologia no Direito.

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