Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade

Anunciante será indenizado por editora que publicou anúncio com letras trocadas em lista telefônica

Telelista deverá indenizar um anunciante em mais de 4.780 mil reais por ter escrito no anúncio sucos 'eróticos e gralhados' ao invés de sucos 'exóticos e grelhados'

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito no serviço.

Vazamento de gás não identificado pelos prepostos da ré.

Bradesco é condenado a pagar indenização por cobrar título sem autorização de correntista.

Sentença Civil.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC

Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime

Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

Ação de indenização. Vício do serviço. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos.

Vistoria remota no Seguro Habitacional: inovação proporciona celeridade e economia

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.

Suicídio não exclui indenização de seguro de vida quando contratação não foi premeditada

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do TJRS entendeu que a ocorrência do suicídio dentro dos dois primeiros anos da vigência do contrato, carência prevista em lei, não acarreta indiscriminadamente a exclusão do dever de indenizar.

Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias

Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões

Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política

Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.

Assédio sexual diferente praticado por mulher gerente da Vivo

O ex-empregado pediu indenização pelos constrangimentos de natureza sexual sofridos durante o período em que esteve subordinado a uma gerente da empresa Vivo.

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising