Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Benefícios de ICMS voltarão a ser tributados em 2024?

Exigência de IRPJ sobre as subvenções estaduais mudará a partir de janeiro de 2024. Entenda, nesse artigo, o que ocorrerá e quais são suas opções

Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais.

Como o governo poderá ser mudado em 2023?

Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional?  Vamos te exemplificar algumas situações disso.

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Critério etário é considerado discriminatório.

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime

Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.

Laudo médico pode ser dispensado em processos de interdição?

Por Marcos Roberto Hasse.

Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao condenar a Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.

Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

O Réu deverá pagar à Autora o montante de R$ 240,90 (duzentos e quarenta reais e noventa centavos).

Consumidora vítima de sequestro relâmpago em supermercado deve ser indenizada

Para os magistrados, houve falha no dever de segurança.

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

Cláusulas abusivas em contratos podem ser canceladas, dizem especialistas

Contratos de aluguel ou falta de cobertura do plano de saúde para doenças crônicas são exemplos.

Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada

Ela sofreu ferimentos nos membros inferiores.

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.

Cliente deve ser indenizado por sofrer ferimentos em loja

O requerente comprovou que foi ferido na cabeça por um ferro no momento em que entrou nas Lojas Americanas

Candidato eliminado em exame médico deverá ser empossado

O impetrante foi convocado para realizar o exame psicotécnico e o exame médico admissional, e passou no primeiro, mas foi eliminado no segundo, por ter sido considerado inapto, fisicamente

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas

O objetivo é defender o direito dos consumidores de ser informados sobre a natureza e as

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

A possibilidade de ainda haver recurso dificulta o pedido

Animais adestrados podem ser usados em propagandas define TRT

Animais criados em cativeiro ou bichos provenientes de circo podem participar de peças