Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas