Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Família de noivo processa noiva por ser feia demais

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa