Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente