Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Bem pode ser removido logo após a penhora

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Indenização por danos morais.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada