Negado dano moral em fato classificado como 'momento de desinteligência'

Segurança do hospital não foi indenizado pelas supostas agressões verbais e físicas que sofreu de um médico que queria entrar no estabelecimento sem a sua identificação

Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.

Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista

A embargante admitiu que é mãe e tia das sócias formais da empresa devedora, residindo todas no mesmo endereço

Sentença. Nova definição jurídica do fato. Hipótese de mutatio libelli.

Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.

ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação

Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Pacto antenupcial é indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de uma ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento.

Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso

O fato ocorreu em Fortaleza, em 2017.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.