Fonte: STJ
Postado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28 - Lida 594 vezes
Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável
Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIEDADE DE FATO. SÚMULA Nº 380?STF. INCIDÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. ESFORÇO COMUM. PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. LEI Nº 9.278?1996. IRRETROATIVIDADE. SÚMULA Nº 568?STJ. ARTIGOS 2º E 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7?STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3?STJ).2. Cinge-se a controvérsia ...