Segunda Turma mantém prisão de traficante até julgamento pelo tribunal do júri

A Segunda Turma manteve, por unanimidade, a prisão do suposto traficante R.B.S.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

Execução Provisória - Recurso do MP - Marcelo

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal

STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal

DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura

econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro

Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável

O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.

Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

A decisão foi unânime.

Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Penal. Roubo majorado. Materialidade e autorias comprovadas.

Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.

Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.

Penal. MS. Efeito suspensivo ativo. Estelionato previdenciário.

Delito permanente. Cessação da permanência na data da suspensão administrativa do pagamento do benefício. Segurança concedida.

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita

O voto jurídico do Ministro Fux na Ação Penal 2668

Ives Gandra analisa o voto do Ministro Fux na AP 2668, destacando garantias processuais, defesa plena e a importância da pacificação nacional