Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

EMENTA   PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL ? SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS QUANTO A EXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO APELANTE NÃO CONFIGURADA ? CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO A ATESTAR A EFETIVA CONCORRÊNCIA DO APELANTE PARA A PRÁTICA DELITIVA - PLEITO DE APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 29, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O RÉU TINHA O ...

Palavras-chave: penal roubo apelação criminal pedido de absolvição intento arma de fogo