Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Artigo 324 do Código Penal Militar.

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do

MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude

criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão

Condenado a 15 anos de prisão por morte da amante homem que estava foragido na Grécia

Ação Penal. Homicídio qualificado

Ministro mantém prisão de acusado de matar sogros em Alphaville (SP)

Casal é acusado de duplo homicídio triplamente qualificado cometido contra os pais da mulher

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Modificação do Código Penal aumenta penas e tipifica crimes

Sursis - Condicional - Revogação - 94

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Processo Penal. Ato Infracional análogo ao crime de Homicídio Qualificado

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi

Acusado de atear fogo em mulher é condenado

Ação Penal. Violência doméstica

Importunação ofensiva ao pudor

Uma contravenção penal sexual

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

Polícia Federal cumpre mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato no PR, SP e CE

Operação investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Nova fase foi batizada e Dragão e cumpre 18 mandados judiciais.