OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Morre o Professor Celso Neves

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

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SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.

Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas

Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.

Tribunal do Júri condena homem por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão.

TJ determina que seguradora pague o capital segurado a aposentado por invalidez

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a Câmara condenou a seguradora ao pagamento do capital

17 anos para homem que encomendou morte de terceiro na Capital

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.