Pedofilia: Juiz condena réus a 787 anos

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou ontem sete réus a penas

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Policial Civil pode acumular cargo

Ação ordinária

Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais

inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.

Civil e processual civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Falecimento.

Sucessores. Pedido. Petição inicial. Interpretação lógico-sistemática.

Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro

Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem

Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará

Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais

Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição.

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.

A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção

Governador e polícias Civil e Militar do Rio também foram celebrados

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para

Administrativo e Processual Civil. Perseguição Política e tortura durante Regime Militar. Anistia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.