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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:45
Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade
De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas ?estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 17:45
CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos
PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:45
Ministro da Justiça não pode ser um "engavetador-geral", diz Cardozo
Ele reafirmou que recebeu as denúncias sobre formação de cartel em SP e seguiu a lei ao encaminhar documentos para Polícia Federal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 19:15
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:30
Senado aprova MP do Mais Médicos
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:00
Regulamentação das universidades comunitárias pode ir à sanção presidencial
PL foi aprovado por unanimidade pelo CCj e pode seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:30
Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:10
Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:40
Votação da MP do Código Florestal é adiada para 18 de setembro
A votação foi adiada em razão de um impasse entre a oposição, banca ruralista, e o governo quanto ao texto aprovado na comissão mista
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:45
Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores
O juiz acolheu recurso do Sindilegis de que a exposição dos nomes dos beneficiários dos salários violaria o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:31
OAB chama de "golpe" ideia de recriar CPMF
Segundo Ophir, os políticos eleitos prometiam não aumentar a carga tributária do País
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:40
Temer diz que decisão sobre restos a pagar tem objetivo de 'pacificar base'
Decreto cancelaria, a partir desta quinta, recursos da União aos municípios. Líderes da base anunciaram que Dilma prorrogará decreto por três meses
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:40
Desrespeito Mínimo
Não é ético ou moral em um país que leva sete horas para discutir e aprovar um salário mínimo de R$ 545.
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Array Publicado em 2011-02-24T20:27:56+00:00
Oposição deve contestar no STF o decreto que fixa o valor do mínimo
Senador informou que aguarda a presidente sancionar a lei; senado aprovou integralmente o texto do governo de valorização do mínimo
