Oposição deve contestar no STF o decreto que fixa o valor do mínimo
Senador informou que aguarda a presidente sancionar a lei; senado aprovou integralmente o texto do governo de valorização do mínimo
A oposição pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas. Senador tucano informou que aguarda a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei para entrar com a ação no Supremo.
O Senado aprovou integralmente no final da noite de quarta-feira (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545. "Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março", disse após a votação o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na votação de quarta-feira, os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia para retirar do projeto o artigo que estabelece o uso de decreto como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.
Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em uma fórmula com dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Calculado o valor de acordo com esses critérios, o governo editará o decreto com o novo salário mínimo.
Raquel Britto Estudante25/02/2011 1:11
Já era de se esperar! Quem foi, sempre será, diz o ditado antigo. É um sinal, como primeiro ato de outros tantos, que devem estar sendo preparados dando início ao regime \\\"de ditadura\\\", único que corre pelas artérias do cérebro que a chefe do Executivo herdou do proprio pai, camuflado porém nunca negado! Quem não acredita, também está contaminado. Pobre Brasil...! no oriente médio os ditadores estão sendo arrancados do poder, aqui não, o zé povão analfabeto acabou de empossar um(a)!!!!!!!
Eurides José Técnico de Apôio Judiciário25/02/2011 2:03
Saiu de cena quem nada viu, não ouviu, nem sabia de absolutamente nada! Desafiava as leis, ignorou a Contituição, atualmente, talvez seja o maior comerciante de frutas, \\\"oranges\\\" sua preferencia! Trajando, sempre, roupas vermelhas, não escondia o desejo de ser um ditador. Montou sua estoria com mentiras, empossado em segundo mandato, dissera que o Brasil devia se orgulhar de ter elegido \\\"um operário\\\", para Presidente! Outra mentira...! Durante 20 anos, subindo sobre carrocerias abertas, de caminhões, já não era mais \\\"operário\\\", mas o candidato do PT à presidencia da república. Montou a escola da aluna Dilma, que aprendeu a não ver, ouvir, desmentir... sobre dossiês, e deu nisso aí que acabamos de assistir. Deu um passo largo para governar por Decreto, como eximia ditadora vermelha, aliás, como boa aluna. STF, a única esperança! Com a palavra...
Thiago Saunier Bacharel em Direito02/03/2011 0:46
Eu queria saber de onde sai os Salários dos Políticos ? Porque o nosso não pode vir de lá também ? Porque a votação dos Salários dos Políticos é finalizada em poucas horas ? Fico indignado com isso, posso dizer então que a melhor carreira a seguir é a de Político ? Ganha bem, tem vantagens extras e não tem o povo pra ficar cobrando. Pra chegar ao Salário de um Dep. Federal eu terei que trabalhar 32 anos com os meus míseros R$ 545,00 reais. Ridículo tudo isso e ainda vem a nobre Ministra do Planejamento suspender os Concursos no âmbito Federal. Aí é pra acabar!!!