Brasília - Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10)  o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que  se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais".

A lei uruguaia aprovada estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Pela lei aprovada, ficam equiparados ainda deveres e direitos quanto a situações como o divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens. Na semana passada, o projeto passou pelo Senado - 23 votos a favor e oito contra. Apesar de já ter sido votado favoravelmente pela Câmara no ano passado - por 81 votos a favor e seis contra -, o texto teve de voltar aos deputados por causa de modificações feitas pelos senadores.

"Com essa lei, o que se reconhece é o olhar de uma sociedade heterogênea, onde não se determina quais corpos são os corretos, onde não há uma leitura homogeneizante", disse a advogada Michelle Suárez, redatora da lei e integrante do grupo Ovelhas Negras, organização de defesa dos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais.