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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:45

Os mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade

A delegada Raquel Gallinati aponta a importância dos mecanismos de proteção à mulher vítima de violência e a efetividade dessas medidas
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:53

Tribunal condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:20

Faculdade é condenada a rematricular aluna expulsa de sala de aula

A aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais. Ela ainda deverá ser rematriculada e ter nome inserido na pauta de presença
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:54

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.

Transcorrido in albis o prazo para apresentar recursos, os autos ascenderam a esta instância, e a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2025 - 10:44

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?
Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:35

Novas regras para as eleições municipais sobre inteligência artificial, deep fake e lives não resolvem

Por Marcelo Crespo
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:10

Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies

Banco atrasou o aditamento do contrato com a instituição de ensino, o que provocou a suspensão do financiamento
Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:50

Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:18

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:42

Justiça condena Instituto de Cardiologia por falta de FGTS e danos morais

O valor da causa foi de R$ 177 mil.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 17:17

Abono salarial PIS/Pasep: veja calendário do governo

Cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020, apresentado pelo governo federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:22

Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:00

Estudante de medicina da FPP (PR) não pode se formar antes de concluir curso

O relator do caso na corte considerou que, apesar da excepcional necessidade de profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:40

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma

Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:08

Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:13

Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos

A secretária foi admitida em abril de 2012 e demitida em julho daquele ano, ainda na vigência do contrato, prorrogado devido à concessão de auxílio-doença pelo INSS. Na reclamação trabalhista, afirmou que, após ser comunicada da dispensa por telefone, sofreu um surto de depressão e tentou suicídio cortando os pulsos
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 13:56

PDT é condenado mais uma vez por promover filiados em programa partidário

No julgamento de representação da PRE/SP, TRE tira 17 minutos e 30 segundos de tempo do programa do partido
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:30

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 17:30

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 1172

A delegada Raquel Gallinati aponta a importância dos mecanismos de proteção à mulher vítima de violência e a efetividade dessas medidas

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

A aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais. Ela ainda deverá ser rematriculada e ter nome inserido na pauta de presença

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Transcorrido in albis o prazo para apresentar recursos, os autos ascenderam a esta instância, e a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?

Por Marcelo Crespo

Banco atrasou o aditamento do contrato com a instituição de ensino, o que provocou a suspensão do financiamento

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.

Medida atende regras definidas durante pandemia.

O valor da causa foi de R$ 177 mil.

Cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020, apresentado pelo governo federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) nesta sexta-feira (7).

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

O relator do caso na corte considerou que, apesar da excepcional necessidade de profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.

Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais.

Cabe recurso da sentença.

No julgamento de representação da PRE/SP, TRE tira 17 minutos e 30 segundos de tempo do programa do partido

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

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Cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020, apresentado pelo governo federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7).